A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto que extingue a Taxa da Limpeza Pública (TLP), mais conhecida como “Taxa do Lixo”. A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), recebeu 20 votos favoráveis e 12 contrários durante a sessão realizada nesta quinta-feira (28).

A cobrança havia sido criada em dezembro de 2024, mas encontrou resistência entre parte dos parlamentares e da população. O projeto de revogação chegou a ser arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas voltou à análise após recurso apresentado diretamente ao Plenário. Na quarta-feira (27), os vereadores já haviam aprovado, quase por unanimidade, o recurso que permitiu o retorno da matéria para votação.

Durante a discussão, alguns vereadores defenderam a manutenção da taxa, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige compensação financeira para qualquer renúncia de receita. O autor do projeto, no entanto, rebateu afirmando que a TLP não estava prevista no orçamento de 2025 e, portanto, não comprometia o equilíbrio fiscal da cidade.

A matéria ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para o prefeito Sandro Mabel (União), que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso o veto ocorra, a decisão voltará para nova análise dos vereadores, reforçando o papel da Câmara como instância central no debate sobre a cobrança.

Fonte: G1